Os beneficiários dos planos de saúde vão ganhar mais alguns direitos. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve divulgar nos próximos dias o resultado da consulta pública para o novo rol de cobertura mínima a ser obedecido pelos convênios. Com participação recorde da sociedade neste ano— 7,3 mil pessoas contribuíram —, a lista de procedimentos, não deve trazer grandes mudanças do que foi sugerido pela agência em maio, mas o novo rol deve garantir, por exemplo, que medicamentos orais para tratamento do câncer sejam de cobertura obrigatória.
Além disso, exames pré e pós transplante deverão ser considerados de emergência, o que vai permitir que a marcação e o prazo de carência sejam menores. No total, a ANS sugeriu que 80 novos procedimentos fossem incluídos e 30 itens fossem ampliados. O resultado final da consulta pública deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2014.
Para a consultora da Proteste – Associação de Consumidores na área de planos de saúde, Polyanna Carlos Silva, a atualização do rol – que ocorre a cada dois anos – é um enorme ganho para o consumidor, à medida que permite que os beneficiários tenham cobertura condizente com os avanços tecnológicos na medicina. “Os medicamentos orais para câncer, por exemplo, já são um substituto eficiente para a quimioterapia tradicional”, explicou.
Polyanna acredita ainda que o número recorde de participações na consulta pública é um reflexo da insatisfação dos usuários com o serviço oferecido. “As pessoas estão insatisfeitas porque sempre têm procedimentos negados pelos planos e viram na participação uma oportunidade de se expressarem em relação a isso”, completou.
Por outro lado, as empresas do setor chamam a atenção para efeitos (dos novos procedimentos) “sobre o custo, com previsão do crescimento das despesas assistenciais das operadoras de saúde”, conforme nota da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que reúne 31 operadoras. Por isso, defendem que as alterações sejam feitas “sempre de forma criteriosa”. As inclusões do rol serão consideradas no momento de aplicar o reajuste anual de 2014.
A consultora da Proteste discorda. “Os beneficiários já entram recorrentemente na Justiça para garantir a cobertura desses direitos. São itens recorrentes nos tribunais”, afirmou. Para a professora Libânia Paes, especialista em administração hospitalar da Fundação Getulio Vargas (FGV), as operadoras têm que começar a se programar para esse tipo de impacto em médio e longo prazo, já que as inclusões são feitas obrigatoriamente em prazo já definido. “O rol nunca vai diminuir, sempre vai aumentar. As empresas têm que começar a se preparar e analisar como vão sobreviver e se vão sobreviver”, afirmou.
DIRETOR DA ANS RENUNCIA Após as denúncias de omissão no currículo do histórico em empresas privadas de saúde, o diretor da ANS, Elano Rodrigues Figueiredo, renunciou ontem ao mandato no órgão. A renúncia foi uma recomendação da própria Comissão de Ética da Presidência da República, que investigava o caso e entendeu que Figueiredo não teve conduta ética ao retirar do currículo, antes da sabatina realizada no Senado, o fato de ter trabalhado em operadoras de saúde. Ele havia assumido o posto em 2 de agosto.
Na carta enviada à presidente Dilma Rousseff, o ex-diretor da ANS afirma que o entendimento da Comissão de Ética seria um equívoco. “Mesmo convicto de que não pratiquei nenhuma irregularidade, seja ética, moral ou legal, penso que o referido pronunciamento torna insustentável a continuidade do cumprimento do meu mandato”, afirmou em trecho da carta. A comissão aprovou a advertência e recomendação de demissão por unanimidade.